Ato

N.º 276, DE 15 DE JULHO DE 2024

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar a designação da servidora OACILENE ALVES MACIEL MARQUES, para o exercício da função de confiança de Assessor Técnico Administrativo – FCDP-2.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 15/07/2024, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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