Ato

ATO Nº 269, DE 11 DE JULHO DE 2024.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral organizar os Serviços Auxiliares desta Instituição;

 

CONSIDERANDO que a aplicação do Princípio da eficiência implica na organização do serviço público de maneira que melhor possa cumprir seus objetivos e atender à comunidade;

 

CONSIDERANDO a solicitação constante no evento nº 0901354 dos autos SEI nº 24.0.00000102-0,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR, a designação provisória da Servidora NICOLLE DA NÓBREGA CORDEIRO, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula funcional nº 908201-8, para atuar junto ao Gabinete da Primeira Subdefensoria Pública Geral, a partir de 10 de julho de 2024.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 10 de julho de 2024.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/07/2024, às 17:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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