Portaria

Nº 964, DE 10 DE JULHO DE 2024

 

 

A DIRETORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegada a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

 

CONSIDERANDO as determinações dispostas na Lei Federal n.º 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar a Portaria nº 1.432, de 20 de outubro de 2023, publicado no DODPE nº 582, de 20/10/2023, no tocante à designação de servidores para conduzirem os procedimentos licitatórios, incluindo a servidora abaixo:

 

IV- Erica Goulart Barbosa, matrícula funcional nº 908021-0.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 10/07/2024, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0901615 e o código CRC 237AB708.