Portaria

 Nº 965, DE 10 DE JULHO DE 2024

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício das atribuições conferidas pelo Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777 de 29 de janeiro de 2021, e pelo Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374 de 30 de novembro de 2022;

 

CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especialmente na supervisão dos Núcleos Especializados;

 

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABIO MONTEIRO DOS SANTOS para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação - NUMECON de Palmas - TO, em razão de férias legais do titular, o Defensor Público titular de 1ª Classe MURILO DA COSTA MACHADO, autorizadas por meio da Portaria n° 1793/2023 (DODPE-TO Nº 616), referente ao exercício de 2021/2, no período de 17 de julho a 05 de agosto de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/07/2024, às 12:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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