Ato

ATO Nº 267, DE 09 DE JULHO DE 2024

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO a necessidade de nova indicação de representante dos servidores terceirizados para compor a Comissão de Preservação da Qualidade do Relacionamento Interpessoal no Trabalho, Prevenção e Tratamento do Assédio, da Discriminação e outras formas de Violência - CODAV,

CONSIDERANDO a informação acostada no evento 0900306 do SEI nº 22.0.000002645-3,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR o inciso XI do artigo 1º, do Ato n.º 48/2024, publicado no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 651, que designa os integrantes da Comissão de Preservação da Qualidade do Relacionamento Interpessoal no Trabalho, Prevenção e Tratamento do Assédio, da Discriminação e outras formas de Violência – CODAV, nos seguintes termos:

 

“Art. 1º. (...)

XI – Bheatriz de Souza Geraldo Muniz, representante dos terceirizados;”

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 09/07/2024, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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