Portaria

Nº 950, DE 09 DE JULHO DE 2024

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhoria na acessibilidade para acesso às dependências da Instituição;

 

CONSIDERANDO a importância de proporcionar melhoria na segurança e resguardar a integridade física dos assistidos ao entrarem na Defensoria Pública de Palmas;

 

CONSIDERANDO a Justificativa emitida CV (0900363) demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa Magazine Inox Industria e Comércio Ltda– CNPJ: 10.305.120/0001/50, visando a aquisição de Corrimão de Rampa para a Sede da DPE-TO em Palmas, no valor total de R$ 6.780,00 (seis mil setecentos e oitenta reais), conforme Processo Sei nº 24.0.000000989-6.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 09/07/2024, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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