Portaria

Nº 926 DE 25 DE AGOSTO DE 2021.

Republicada para correção

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021; 

Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira; 

Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim; 

Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte; 

Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353; 

Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando o inciso III do Art. 1º da Lei 151 de 25 de setembro de 2017, que institui feriado no Município de Aurora do Tocantins – TO em alusão ao Padroeiro da Cidade, no dia 29 de setembro. 

Considerando o Art. 1º da Lei 802 de 13 de abril de 1978, que institui feriado no Município de Porto Nacional – TO em alusão ao Padroeiro da Cidade, no dia 24 de setembro.

Considerando o Art. 1º da Lei 929 de 1º de setembro de 2014, que institui feriado no Município de Paranã – TO em alusão ao dia da Romaria de Nossa Senhora do Livramento, no dia 15 de setembro.

Considerando o Art. 1º da Lei 280 de 04 de outubro de 1993, que institui feriado no Município de Xambioá – TO em alusão ao Padroeiro da Cidade, no dia 29 de setembro.

Considerando o Art. 1º do Ato nº 063 de 09 de fevereiro de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos dias 06, 07 e 08 de setembro de 2021.

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. 

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de setembro de 2021.

1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína: 

Plantonista: ALINE MENDES DE QUEIROZ

Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas

Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO

Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas

Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES

Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas

Plantão: 28/09/2021 às 17 horas a 30/09/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO

Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas

Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas

Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas

Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO

Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas

Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas

Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas

Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO

Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas

Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas

Plantão: 28/09/2021 às 17 horas a 30/09/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA

Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas

Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas

Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA

Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas

Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas

5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA

Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA

Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas

Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA

Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA

Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas

Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas

Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas

Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO

Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas

Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas

7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas

Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas

Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas

Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES

Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas

Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas

Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas

Plantão: 14/09/2021 às 17 horas a 16/09/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas

Plantão: 23/09/2021 às 17 horas a 24/09/2021 às 17 horas

Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO

Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas

Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas

Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas

Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 

Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 25 dias do mês de agosto de 2021. 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 17/09/2021, às 11:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0583378 e o código CRC 879EC146.