Portaria
Nº 921, DE 5 DE JULHO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto, em caso de impedimento e afastamento legal do titular, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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059/2024 |
23.0.000002284-5 |
Joeny Alves Sales, matrícula: 908159-3 |
Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula: 908177-1 |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância Eletrônica, envolvendo a utilização de equipamentos em regime de comodato, bem como o fornecimento de todos os materiais necessários para a implementação de sistemas de monitoramento de alarme, circuito fechado de TV e dispositivos de acionamento de emergência. O escopo desta contratação destina-se a atender às demandas de segurança das unidades da Defensoria Pública no Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90006/2024. Contratada: NTS –Nova Tecnologia em Sistemas de Monitoramento Ltda. |
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060/2024 |
23.0.000002284-5 |
Joeny Alves Sales, matrícula: 908159-3
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Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula: 908177-1
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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância Eletrônica, envolvendo a utilização de equipamentos em regime de comodato, bem como o fornecimento de todos os materiais necessários para a implementação de sistemas de monitoramento de alarme, circuito fechado de TV e dispositivos de acionamento de emergência. O escopo desta contratação destina-se a atender às demandas de segurança das unidades da Defensoria Pública no Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90006/2024. Contratada: Centro Oeste Sistemas de Segurança Ltda. |
Art. 2º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo substituto(s) em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Representante Local do Contratos descritos no artigo 1º.
I – Contrato: 059/2024; 060/2024.
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Área de Atuação
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Representante Local
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Substituto do Representante Local
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NRDP – Araguaína, Arapoema, Ananás, Filadélfia, Goiatins, Wanderlândia e Xambioá |
Rozani Chavier Dias, matrícula: 905178-8 |
Fredherico Guilherme Teixeira, matrícula: 908661-7 |
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NRDP – Araguatins e Augustinópolis |
José Kleiton Frota de Lima, matrícula: 907453-8 |
Felipe Arrais Moura, matrícula: 908370-7 |
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NRDP – Dianópolis, Arraias e Taguatinga. |
Pery Costa Póvoa Neto, matrícula: 908168-2 |
Tania Maria Pereira Santana, matrícula: 895058-0 |
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NRDP - Guaraí, Colméia, Colinas, Itacajá e Pedro Afonso |
Stefan Cavalcante Coutinho, matrícula: 894805-4 |
Cesar Vicente Ferreira, matrícula: 905801-0 |
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NRDP – Gurupi, Alvorada, Araguaçu, Formoso do Araguaia, Palmerópolis e Peixe |
Jairo de Oliveira da Silva, matrícula: 908079-1 |
Gleyce Gonçalves da Costa, matrícula: 908172-1 |
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NRDP - Palmas, Miracema, Miranorte e Novo Acordo |
Letícia Vicentini Bianchini, matrícula: 89488-9 |
Juciellen Alves Araújo, matrícula: 908629-3 |
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NRDP - Paraíso do Tocantins, Araguacema e Cristalândia |
Vilauba Leite da Silva, matrícula: 908147-0 |
Elis Lorraynne Carvalho, matrícula: 908282-4 |
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NRDP - Porto Nacional, Paranã, Natividade e Ponte Alta do Tocantins |
Ana Claudia Pereira Sardinha Nascimento, matrícula: 907425-2 |
Tarsis Coelho Vieira, matrícula: 908954-3 |
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NRDP – Tocantinópolis e Itaguatins |
Andréia de Oliveira Nascimento, matrícula: 907437-6 |
Leônidas da Silva Figueiredo, matrícula: 908581-5 |
Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 2º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura;
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 05/07/2024, às 17:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0900128 e o código CRC 91D4CA6D. |