Portaria

Nº 930, DE 05 DE JULHO DE 2024

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009 da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o disposto no Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, que regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a organização das atividades administrativas da Diretoria Geral, delega atribuições e dá outras providências,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 587, de 16 de maio de 2024, que designa a servidora TATYANA ABRAHÃO PIEDADE, para responder no período de 15/05 a 10/09/2024, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria de Planejamento, Orçamento e Projetos, em razão de licença maternidade da titular CLÉIA AZEVEDO GLÓRIA.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 08 de julho de 2024.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/07/2024, às 15:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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