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SEI/DPTO - 0899632 - Portaria

Portaria

Nº 911, DE 04 DE JULHO DE 2024

A DIRETORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegada a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO as disposições do Ato nº. 180, de 24/05/2016, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº. 4.628, de 30/05/2016;

CONSIDERANDO a conclusão das etapas da Avaliação Periódica de Desempenho e a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, em alusão aos termos constantes no Relatório Final elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, e manifestação exarada pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento – DIGEPEF, eventos 0892969 e 0893675, respectivamente, dos autos/SEI nº 24.0.000001032-0,

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, constante no Relatório Final elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, nos termos do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Autorizar, consoante manifestação da Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

ANEXO ÚNICO

Matrícula	Nome	Cargo	Classe/Padrão		Data de Progressão
Matrícula	Nome	Cargo	De	Para	Data de Progressão
9083901	CARLA MACHADO LIMA	ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA	B2	B3	13/07/2024
9081151	JANAIZE DE JESUS FIGUEIREDO PIROLLI	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVICO SOCIAL	B6	B7	31/07/2024
9081691	JEFERSON SCHOMMER SCARTON	TÉCNICO EM INFORMÁTICA	B6	B7	08/07/2024
9080601	LILIA MARIA CARVALHO BRITO	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL	B6	B7	29/07/2024
9082743	LIZ MARINA REGIS RIBEIRO	ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA	B5	B6	21/07/2024

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 04/07/2024, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0899632 e o código CRC 27724653.

Publicação

Edição: 747

Data: 05/07/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xovok-pykuc-music-tipip-dyfik-museh-gecem-geleh-tikuf-divud-bogap-lurit-rytig-dihob-bufak-vubyf-zyxux

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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Roman;text-indent:1.18in;text-align:justify;word-wrap:normal;text-decoration:line-through;} p.Texto_Alinhado_Direita {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:right;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Alinhado_Esquerda {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Alinhado_Esquerda_Espaçamento_Simples {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:0;} p.Texto_Centralizado {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:center;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Centralizado_Maiusculas {font-weight:bold;font-size:13pt;font-family:Times New Roman;text-align:center;text-transform:uppercase;word-wrap:normal;} p.Texto_Citação {font-size:10pt;font-family:Times New Roman;word-wrap:normal;margin:4pt 0 4pt 1.18in;text-align:justify;} p.Texto_Ementa {font-size:10pt;font-family:Times New Roman;text-align:justify;word-wrap:normal;margin:4pt 0 4pt 3.14in;} p.Texto_Justificado {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:justify;word-wrap:normal;text-indent:0;margin:6pt;} p.Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-indent:1.18in;text-align:justify;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Mono_Espaçado {font-size:8pt;font-family:Courier New;text-align:left;white-space:pre;word-wrap:normal;margin:2pt;} \n</style></head>\n<body>\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">Portaria</p>\r\n<div>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\" style=\"margin: 8px 0px 0px; text-align: center;\"><strong>&nbsp;N&ordm; 911, DE 04 DE JULHO DE 2024</strong></p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:left; margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:left; margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin: 8px 8px 16px 0px; text-align: justify; text-indent: 84.95pt;\">A<strong> DIRETORIA-GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS</strong><strong>, </strong>no uso das atribui&ccedil;&otilde;es que lhe confere o Ato n&ordm; 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Di&aacute;rio Oficial n&ordm; 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegada a pratica de atos de gest&atilde;o administrativa, or&ccedil;ament&aacute;ria e financeira;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin: 8px 8px 16px 0px; text-align: justify; text-indent: 84.95pt;\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>CONSIDERANDO </strong>as disposi&ccedil;&otilde;es do Ato n&ordm;. 180, de 24/05/2016, publicado no Di&aacute;rio Oficial do Estado do Tocantins n&ordm;. 4.628, de 30/05/2016;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>CONSIDERANDO </strong>a conclus&atilde;o das etapas da Avalia&ccedil;&atilde;o Peri&oacute;dica de Desempenho e a an&aacute;lise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei n&ordm;. 2.252/2009, em alus&atilde;o aos termos constantes no Relat&oacute;rio Final elaborado pela Comiss&atilde;o de Acompanhamento da Avalia&ccedil;&atilde;o Peri&oacute;dica de Desempenho &ndash; CAD, e manifesta&ccedil;&atilde;o exarada pela Diretoria de Gest&atilde;o de Pessoas e Folha de Pagamento &ndash; DIGEPEF, eventos 0892969 e 0893675, respectivamente, dos autos/SEI n&ordm; 24.0.000001032-0,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>RESOLVE:</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 1&ordm; HOMOLOGAR </strong>o resultado da Avalia&ccedil;&atilde;o Peri&oacute;dica de Desempenho, constante no Relat&oacute;rio Final elaborado pela Comiss&atilde;o de Acompanhamento da Avalia&ccedil;&atilde;o Peri&oacute;dica de Desempenho &ndash; CAD, nos termos do Anexo &Uacute;nico desta Portaria.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 2&ordm; </strong>Autorizar, consoante manifesta&ccedil;&atilde;o da Diretoria de Gest&atilde;o de Pessoas e Folha de Pagamento, a concess&atilde;o dos efeitos previstos no art. 9&ordm; da Lei Estadual n.&ordm; 2.252/2009.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 3&ordm; </strong>Este Ato entra em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.</strong></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:8px; margin-right:0; margin-bottom:16px; margin-left:0; text-align:center\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" style=\"margin: 0px 5px; text-align: center;\"><b>D&Eacute;BORA CRISTINA FERREIRA</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Diretora-Geral</p>\r\n</div>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>ANEXO &Uacute;NICO</strong></p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"1\" cellspacing=\"1\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:500px;\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td nowrap=\"nowrap\" rowspan=\"2\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Matr&iacute;cula</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td nowrap=\"nowrap\" rowspan=\"2\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Nome</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td nowrap=\"nowrap\" rowspan=\"2\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Cargo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td colspan=\"2\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Classe/Padr&atilde;o</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td rowspan=\"2\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Data de Progress&atilde;o</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>De</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Para</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">9083901</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">CARLA MACHADO LIMA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">ANALISTA JUR&Iacute;DICO DE DEFENSORIA P&Uacute;BLICA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">B2</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">B3</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">13/07/2024</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">9081151</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">JANAIZE DE JESUS FIGUEIREDO PIROLLI</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">ANALISTA EM GEST&Atilde;O ESPECIALIZADO - SERVICO SOCIAL</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">B6</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">B7</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">31/07/2024</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">9081691</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">JEFERSON SCHOMMER SCARTON</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">T&Eacute;CNICO EM INFORM&Aacute;TICA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">B6</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">B7</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">08/07/2024</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">9080601</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">LILIA MARIA CARVALHO BRITO</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">ANALISTA EM GEST&Atilde;O ESPECIALIZADO - SERVI&Ccedil;O SOCIAL</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">B6</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">B7</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">29/07/2024</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">9082743</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">LIZ MARINA REGIS RIBEIRO</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">ANALISTA JUR&Iacute;DICO DE DEFENSORIA P&Uacute;BLICA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">B5</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">B6</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">21/07/2024</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:8px; margin-right:0; margin-bottom:16px; margin-left:0; text-align:justify\">&nbsp;</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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