Portaria

Nº 917, DE 04 DE JULHO DE 2024

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de pelerines para membros do Conselho Superior da DPE/TO;

 

CONSIDERANDO a importância da aquisição para que os membros do Conselho Superior tenham vestes mais confortáveis que as becas usadas atualmente, as quais são compridas, pesadas e quentes para o uso durante as sessões;

 

CONSIDERANDO a Justificativa emitida CV (0898550) demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;

 

RESOLVE:

 

ART. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa J S INFFOCCO LTDA – CNPJ: 23.306.207/0001-94, visando a aquisição de pelerines para membros do Conselho Superior da DPE/TO, no valor total de R$ 1.920,00 (mil novecentos e vinte reais), conforme Processo Sei nº 24.0.000001047-9.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DEBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 04/07/2024, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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