Portaria
Nº 917, DE 04 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de pelerines para membros do Conselho Superior da DPE/TO;
CONSIDERANDO a importância da aquisição para que os membros do Conselho Superior tenham vestes mais confortáveis que as becas usadas atualmente, as quais são compridas, pesadas e quentes para o uso durante as sessões;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida CV (0898550) demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;
RESOLVE:
ART. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa J S INFFOCCO LTDA – CNPJ: 23.306.207/0001-94, visando a aquisição de pelerines para membros do Conselho Superior da DPE/TO, no valor total de R$ 1.920,00 (mil novecentos e vinte reais), conforme Processo Sei nº 24.0.000001047-9.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DEBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 04/07/2024, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0899604 e o código CRC 4EBB4DEA. |