Portaria

 

PORTARIA Nº 915, DE 04 DE JULHO DE 2024.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a servidora LETYCIA SILVA GOULART, Analista em Gestão Especializado – Ciências Jurídicas, matrícula nº 9080015, para responder, pelo período de 03/07/2024 a 11/07/2024, sem prejuízo de suas funções, pela Chefia da Assessoria Jurídica da Defensora Pública-Geral, em razão de folgas e férias do titular ÂNGELO JOSÉ DE SOUSA BEZERRA.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03/07/2024.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/07/2024, às 16:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0899560 e o código CRC 66B00280.