Portaria

PORTARIA Nº 900, DE 04 DE JULHO DE 2024

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 475/2019, que institui Comissão de Sistematização e Elaboração do PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins;

CONSIDERANDO a alteração parcial dos integrantes da aludida Comissão, consoante solicitado pela Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins no evento 0897733, do SEI 19.0.000000364-9,

RESOLVE:

Art. 1º. O artigo 1º da Portaria n.º 475, de 25 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.348, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º...............................................................................

I – Elydia Leda Barros Monteiro, presidente;”

...........................................................................................

Art. 2º A organização administrativa dos trabalhos da Comissão será conduzida pela respectiva presidente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 04 dias do mês de julho de 2024.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/07/2024, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0899393 e o código CRC 090B2475.

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