SEI/DPTO - 0899114 - Portaria

Portaria

Nº 901, DE 04 DE JULHO DE 2024

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR a partir de 04 de julho de 2024, os efeitos da Portaria nº 818 de 21 de junho de 2024, publicada no DODPE nº 738 de 24 de junho de 2024, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, na 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Porto Nacional - TO, em razão de férias do titular, o Defensor Público de 1ª Classe FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA, autorizadas por meio da Portaria nº 1581/2023 (DODPE TO nº 595), referente ao exercício de 2024/1, no período de 24 de junho a 13 de julho de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 04/07/2024, às 08:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 746

Data: 04/07/2024 17:01

Auditoria

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