Extrato de Contrato

CONTRATO: 064/2024.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 24.0.000000661-7.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Telesul Telecomunicações Ltda.

OBJETO: Contratação de solução de comunicação com os assistidos, fornecida no modelo SaaS (Software como Serviço), com o objetivo de expandir a disponibilidade de serviços digitais para os assistidos, aprimorar o posicionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no Mapa Anual das Defensorias Públicas e agilizar o desenvolvimento dos recursos de Tecnologia da Informação no âmbito do processo de Transformação Digital e Justiça 4.0 em andamento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 16.

VALOR: R$ 57.517,00 (cinquenta e sete mil quinhentos e dezessete reais).

VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 31/12/2024.

DATA DA ASSINATURA: 03/07/2024.

SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.

                             Reinaldo Martins Delgado - Representante Legal - Contratada.

 

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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 03/07/2024, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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