Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/05/2021, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
N.º 125, DE 17 DE MAIO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos;
CONSIDERANDO o Edital de Remoção Interna nº 043/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.839, de 05 de maio de 2021, o qual ofertou uma vaga de Analista Jurídico de Defensoria Pública para lotação em Peixe - TO;
CONSIDERANDO a divulgação do resultado final do referido concurso de remoção interna, por meio do Edital nº 051/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 08, de 12 de maio de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do concurso de remoção interna, divulgado por meio do Edital nº 051/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 08, de 12 de maio de 2021, o qual não houve interessados.
Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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