Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 03

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2020

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 20.0.000000793-6

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 006/2020, que visa à disponibilização pela SECIJU-TO de espaço físico nas instalações que abrigam o Sistema Socioeducativo, Unidades Prisionais Femininas, bem como nas Unidades Penais dos munícipios de Augustinópolis, Tocantinópolis, Araguaína (Casa de Prisão Provisória e Barra da Grota), Guaraí, Colinas, Paraíso, Porto Nacional, Palmas, Gurupi (Casa de Prisão Provisória e Cariri), Dianópolis, Miracema do Tocantins, Arraias, Natividade, Taguatinga e Cariri do Tocantins para alocação de um computador para realização de atendimentos, mediante videoconferência, pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2024.

VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do dia 11 de julho de 2024 até 10 de julho de 2025.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO

                              Deusiano Pereira de Amorim - Secretário de Estado – SECIJU-TO

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Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 25/06/2024, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0896046 e o código CRC 9F4117AB.