Ato

N.º 259, DE 25 DE JUNHO DE 2024

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral organizar os Serviços Auxiliares desta Instituição, bem como a demanda de pessoal existente,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o servidor DORIANO RÔMULO MACHADO VIEIRA, Assistente de Defensoria Pública, para atuar provisoriamente junto à Diretoria de Administração, no âmbito da Defensoria Pública em Palmas.

 

Art. 2º Revoga-se o Ato nº 143/2021, publicado no DODPE nº 29, de 17/06/2021.

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 24 de junho de 2024.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 25/06/2024, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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