Portaria

 

 

Nº 824, DE 24 DE JUNHO DE 2024.

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO a importância de avaliar os sistemas de gestão, a fim de identificar o nível e confiabilidade dos controles existentes, bem como o cumprimento das normas que regem cada unidade administrativa, conferindo ao Gestor, a partir das inspeções realizadas pela equipe técnica do Controle Interno, a segurança de que os processos pelos quais é responsável funcionam de modo satisfatório, munindo-o de informações precisas para quaisquer decisões que entender pertinentes;

 

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar a eficácia, eficiência, a qualidade e os mecanismos de controle do Sistema de Gestão de Compras da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o Plano de Inspeção apresentado pela Coordenadoria de Inspeção e Avaliação Técnica desta Defensoria Pública.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º INSTITUIR Comissão de Inspeção a fim de inspecionar o funcionamento, a eficácia, a eficiência e os mecanismos adotados para gestão e controle do Sistema de Compras da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Inspeção:

 

NOME

CARGO/FUNÇÃO

Pedro Pires de Castro Guedes

Coordenador de Inspeção e Avaliação Técnica

Edilson Francisco Alves

Assessor Técnico de Defensor Público

 

Art. 3º A Comissão de Inspeção apresentará os relatórios acerca da atual situação do Sistema de Compras, seguindo os prazos descritos no Plano de Inspeções dos Sistemas Administrativos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins para o exercício de 2024.

 

Art. 4º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 24/06/2024, às 10:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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