Extrato - CPL

DE CANCELAMENTO PARCIAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

Pregão Eletrônico nº: 14/2023

Ata de Registro de Preços nº: 10/2023

Processo nº: 23.0.000000353-0

Objeto da Ata: Registro de Preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios, conforme processo licitatório 23.0.000000353-0, Pregão Eletrônico Nº 14/2023.

Objeto do cancelamento: Itens 3 e 4.

Órgão Gerenciador: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Fornecedor Registrado: MARCIA ALVES DA SILVA LTDA (CNPJ 34.837.447/0001-31), vencedora dos itens 3 e 4, pelo valor total de R$ 87.480,00 (oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta mil reais)

Motivo: Decisão administrativa exarada nos autos do processo 24.0.000000854-7 que reconheceu a inexecução total dos termos contratuais e aplicou penalidade de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato e suspensão temporária de participação de licitação com esta Defensoria Pública do Estado do Tocantins, bem como deliberação acostada ao evento 893983.

Palmas, 19 de junho de 2024.

Signatário: Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves – Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Servidor, em 24/06/2024, às 08:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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