Portaria

 

Nº 793, DE 19 DE JUNHO DE 2024

 

           A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO que o servidor nominado adiante preencheu as condições para adquirir estabilidade no serviço público, em virtude do atendimento aos requisitos necessários e às atribuições do cargo, bem como pelo decurso de três anos de efetivo exercício, ao que se extrai de todas as etapas da Avaliação Especial de Desempenho a que foi subordinado;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final da avaliação do estágio probatório do servidor adiante relacionado e DECLARÁ-LO ESTÁVEL no serviço público estadual, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a partir da respectiva data:

 

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DE EXERCÍCIO

DATA DE ESTABILIZAÇÃO

9087893

DARLAN ALVES DE OLIVEIRA

OFICIAL DE DILIGÊNCIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA

07/07/2021

07/07/2024

 

            Art. 2º Autorizar a concessão dos efeitos previstos no parágrafo único do art. 10 da Lei Estadual n. 2.252/09, nos termos do art. 9º da referida norma.

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de julho de 2024.

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

                    Diretora Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 20/06/2024, às 08:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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