SEI/DPTO - 0894175 - Portaria

Portaria

 

Nº 793, DE 19 DE JUNHO DE 2024

 

           A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO que o servidor nominado adiante preencheu as condições para adquirir estabilidade no serviço público, em virtude do atendimento aos requisitos necessários e às atribuições do cargo, bem como pelo decurso de três anos de efetivo exercício, ao que se extrai de todas as etapas da Avaliação Especial de Desempenho a que foi subordinado;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final da avaliação do estágio probatório do servidor adiante relacionado e DECLARÁ-LO ESTÁVEL no serviço público estadual, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a partir da respectiva data:

 

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DE EXERCÍCIO

DATA DE ESTABILIZAÇÃO

9087893

DARLAN ALVES DE OLIVEIRA

OFICIAL DE DILIGÊNCIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA

07/07/2021

07/07/2024

 

            Art. 2º Autorizar a concessão dos efeitos previstos no parágrafo único do art. 10 da Lei Estadual n. 2.252/09, nos termos do art. 9º da referida norma.

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de julho de 2024.

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

                    Diretora Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 20/06/2024, às 08:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 736

Data: 20/06/2024 17:01

Auditoria

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