Portaria

 

Nº 801, DE 19 DE JUNHO DE 2024.

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 730, de 12 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal.

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 16/07/2024 a 26/07/2024, das férias do servidor ROGÉRIO RODRIGUES SANTOS MOTA, Oficial de Diligências da Defensoria Pública, matrícula nº 9072560, relativas ao período aquisitivo 2022/2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 07/01/2025 a 17/01/2025.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 19/06/2024, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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