Portaria

Nº 763, DE 17 DE JUNHO DE 2024

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022;

 

CONSIDERANDO que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO, para responder sem prejuízo de suas funções, pela coordenação do Núcleo de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Dianópolis – NUMECON, em razão de férias do titular, o Defensor Público 1ª Classe EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR, autorizadas por meio da Portaria n° 128/2024, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 646 de1º de fevereiro de 2024, referente ao exercício de 2024/2, no período de 1º a 10 de julho de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 18/06/2024, às 14:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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