Portaria
Nº 642, DE 28 DE MAIO DE 2024
Republicada para correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Lei 433/2014, que instituí feriado no dia 10 de junho no Município de Taguatinga – TO, em alusão a data magna do Município;
CONSIDERANDO art. 1º do ato nº 238/2024, que instituí feriado no dia 10 de junho no Município de Araguatins – TO, em alusão ao aniversário da cidade;
CONSIDERANDO a Lei 2.190/2014, que instituí feriado no dia 13 de junho no Município de Gurupi – TO, em alusão ao dia consagrado a Santo Antônio e ponto facultativo;
CONSIDERANDO art. 1º do ato nº 245/2024, que instituí feriado no dia 14 de junho no Município de Gurupi – TO;
CONSIDERANDO art. 1º do ato nº 245/2024, que instituí feriado no dia 13 de junho no Município de Itaguatins – TO, em alusão ao Padroeiro da cidade, Santo Antônia de Pádua;
CONSIDERANDO art. 1º do ato nº 245/2024, que instituí feriado no dia 13 de junho no Município de Miranorte – TO, em alusão ao Padroeiro da cidade, Santo Antônio de Pádua;
CONSIDERANDO art. 1º do ato nº 245/2024, que instituí feriado no dia 13 de junho no Município de Wanderlândia – TO, em alusão ao Padroeiro da cidade, Santo Antônio;
CONSIDERANDO a Lei 224/2013, que instituí feriado no dia 20 de junho no Município de Araguacema – TO, em alusão ao dia do Evangélico;
CONSIDERANDO a Lei Orgânica, no art. 5º. que instituí feriado no dia 20 de junho no Município de Peixe – TO, em alusão ao aniversário da cidade;
CONSIDERANDO a Lei nº 929/2014, que instituí feriado no dia 24 de junho no Município de Paranã – TO, em alusão ao dia do Padroeiro da cidade;
CONSIDERANDO a Lei 057/2006, que instituí feriado no dia 25 de junho no Município de Miracema do Tocantins – TO, em alusão ao dia municipal de Ação de Graças;
CONSIDERANDO a Lei nº 929/2014, que instituí feriado no dia 26 de junho no Município de Paranã – TO, em alusão ao festejo do Divino Espírito Santo;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de junho de 2024.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: NEUTON JARDIM DOS SANTOS
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
Plantão: 12/06/2024 às 17 horas a 14/06/2024 às 08 horas
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUIZ DA SILVA SÁ
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
Plantonista: FELIPE FERNANDES DE MAGALHÃES
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 10/06/2024 às 08 horas a 11/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
Plantão: 10/06/2024 às 08 horas a 11/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
Plantão: 12/06/2024 às 17 horas a 14/06/2024 às 17 horas
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA
Plantão: 20/06/2024 às 08 horas a 21/06/2024 às 08 horas
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista Área Criminal: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
Plantonista Área Cível: DANIEL SILVA GEZONI
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
Plantonista: DANIEL SILVA GEZONI
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 12/06/2024 às 17 horas a 14/06/2024 às 08 horas
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
Plantão: 24/06/2024 às 17 horas a 26/06/2024 às 08 horas
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ISAKIANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
Plantão: 19/06/2024 às 17 horas a 21/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
Plantão: 24/06/2024 às 08 horas a 25/06/2024 às 08 horas
Plantão: 25/06/2024 às 17 horas a 27/06/2024 às 08 horas
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 12/06/2024 às 17 horas a 14/06/2024 às 08 horas
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 14/06/2024, às 11:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0892269 e o código CRC EB0E69C2. |