Ato

N.º 244, DE 12 DE JUNHO DE 2024

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria do Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins, nos termos constantes no expediente aposto no evento 0890445 do SEI Nº 24.0.000000046-5;

 

CONSIDERANDO o cronograma de manutenção e serviços de dedetização nas Defensorias Públicas de Araguacema e Paraíso do Tocantins;

 

CONSIDERANDO que o fechamento das referidas unidades defensoriais não acarretará prejuízos à continuidade do serviço durante o período de limpeza pós-dedetização, haja vista que as atividades funcionais serão prestadas de forma remota,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER o expediente presencial das Defensorias Públicas de Araguacema e Paraíso do Tocantins no dia 21 de junho de 2024, a partir das 12h, sem prejuízo do cumprimento, pelos Órgãos de Execução, de audiências ou outros atos processuais/extraprocessuais designados.

 

Art. 2º Na data e período indicados no art. 1º, as atividades laborais e atendimentos serão executados mediante trabalho remoto, excetuado o cumprimento de atos/atividades externas.

 

Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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