Portaria

Nº 728, DE 10 DE JUNHO DE 2024

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de impressora de etiquetas térmicas e seus componentes para fortalecer o controle e a segurança do atendimento presencial na Diretoria Regional de Palmas;

 

CONSIDERANDO a importância da aquisição para aprimorar a identificação dos assistidos que circulam nas dependências da instituição;

 

CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Diretoria de Administração (CV 0889572) demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado,

 

RESOLVE:

 

ART. 1º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa MF EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ sob o nº 49.686.829/0001-89, visando a aquisição de impressora de etiquetas térmicas e seus componentes, no valor total de R$ 4.130,00 (quatro mil, cento e trinta reais), conforme Processo Sei nº 24.0.000000793-1.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 10/06/2024, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0889939 e o código CRC BFDC082A.