SEI/DPTO - 0889132 - Portaria

Portaria

No 711, DE 07 DE JUNHO DE 2024.

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 0888771 dos autos/Sei nº 24.0.000000288-3;

 

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, para patrocinar a defesa técnica dos assistidos Joseal Santos de Carvalho e Valdiney de Jesus Souza, cuja sessão plenária foi designada para o dia 07/06/2024, às 8h30, nos autos nº 0003859-83.2022.8.27.2731, em trâmite no juízo da Comarca de Paraíso/TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/06/2024, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0889132 e o código CRC 29F3504D.



Publicação

Edição: 727

Data: 07/06/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xenip-tesop-hybot-rofev-nupyt-catag-kylar-cyfiz-gityv-gitel-mutyt-vatum-tesyk-pycav-zevud-munir-zoxyx

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