Portaria

Nº 707, DE 07 DE JUNHO DE 2024

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR a partir de 05 de junho de 2024, os efeitos da Portaria nº 1775 de 06 de dezembro de 2023, publicada no DODPE nº 613 de 07 de dezembro de 2023, que designou o Defensor Público de 1ª Classe LUÍS DA SILVA SÁ, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Ananás - TO, no período de 07 de janeiro a 30 de junho de 2024, com atendimento as segundas e terças-feiras.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de junho de 2024.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 07/06/2024, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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