Extrato - ASSESGAB
PROCESSO: 23.0.000002348-5
ASSUNTO: Recurso – Pregão Eletrônico nº 90013/2024
EMPRESA: ARAÚJO E RESPLANDE LTDA-ME e CARLOS MACENARIA E SERVICOS LTDA
TEOR DA DECISÃO: [...] em atendimento às normas legais e do instrumento convocatório, de maneira complementar a decisão já inserida no SEI CV – 0887279, CONHEÇO do recurso, contudo, no mérito, NEGO-LHE provimento pelas razões acima aduzidas, mantendo incólume a decisão proferida pela Comissão Permanente de Licitações (CV – 0884107).
Publique-se.
DATA DE ASSINATURA: 06/06/2024
SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL
Documento assinado eletronicamente por Polliana Pereira Barros, Chefe da Assessoria de Expediente do Defensor Público Geral, em 06/06/2024, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0888691 e o código CRC 82656DFE. |