Portaria

Nº 688, DE 05 DE JUNHO DE 2024

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/06/2024 a 20/06/2024, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, DANILO FRASSETO MICHELINI, matrícula nº 8741891, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 1154/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 552 de 31 de agosto de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2024.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/06/2024, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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