Portaria

No 666, DE 03 DE JUNHO DE 2024

 

       O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022;

 

CONSIDERANDO que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto DAVI MALVEIRA PINHEIRO, para responder sem prejuízo de suas funções, pela coordenação do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas – NUAMAC de Dianópolis-TO, em razão das férias legais do titular, a Defensora Pública Substituta MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES, autorizadas por meio das Portarias 1274/2023 e 192/2024 (DODPE-TO nº 566 e nº 657), referente aos exercícios de 2023/1 e 2023/2, no período de 10 de junho a 07 de julho de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2024, às 16:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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