SEI/DPTO - 0582425 - Portaria

Portaria

Nº 992, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.

 

RESOLVE:

 

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 18/11/2021 a 17/12/2021, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 8741964, referente ao exercício 2018/2, concedidas por meio da Portaria n° 245/2021, publicado no Diário Oficial n° 5.806 de 03 de março de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 10/01/2022 a 08/02/2022.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 14/09/2021, às 16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0582425 e o código CRC 16220CEC.



Publicação

Edição: 90

Data: 15/09/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xokom-sefos-mumas-fopev-hygoh-kirac-kukem-daham-fedis-gisad-bybyp-pagav-zedyn-nasov-cufuv-mivuc-ruxex

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