Portaria

Nº 647, DE 29 DE MAIO DE 2024

 

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de aquisição de motor para portão eletrônico e instalação na unidade da Defensoria Pública em Guarai-TO;

 

Considerando a importância da aquisição para otimizar o funcionamento do portão da Defensoria Pública de Guaraí – TO, ao acesso às dependências da Instituição;

 

Considerando a Justificativa emitida pela Diretoria de Administração (CV 0885397) demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;

 

RESOLVE:

 

 

ART. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa RANDAL GOMES DE OLIVEIRA, CNPJ sob o nº 43.504.368/0001-08, visando a aquisição de motor para portão eletrônico e instalação na unidade da Defensoria Pública em Guarai-TO, no valor total de R$ 1.925,00 (um mil novecentos e vinte e cinco reais), conforme Processo Sei nº 24.0.000000865-2.

 

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 29/05/2024, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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