Apostilamento

Apostila nº 01 ao Contrato nº 002/2024

Processo Eletrônico SEI: 24.0.000000228-0

Contratada: Global Produções e Empreendimentos Ltda.

Objeto: Repactuação dos valores mensais do Contrato nº 002/2024, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 e 2024/2024, respectivamente relativas as CCT’s do TO e DF (0873958 e 0873964), conforme previsto na Cláusula Sétima do referido Instrumento Contratual.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO - DPE 373 de 29/11/2022, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor do Contrato nº 002/2024, de modo que:

Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato de R$ 350.999,58 (trezentos e cinquenta mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos), passará a ser, após repactuação de R$ 368.313,77 (trezentos e sessenta e oito mil trezentos e treze reais e setenta e sete centavos).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 207.770,30 (duzentos e sete mil setecentos e setenta reais e trinta centavos), referente ao período repactuado de 01/04/2024 ao final de sua vigência contratual em 01/04/2025.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 29 dias do mês de maio 2024.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 29/05/2024, às 11:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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