Extrato de Termo de Cooperação Técnica

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2024.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 24.0.000000127-5.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

                          Município de Presidente Kennedy-TO.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.

DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024.

VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, retroagindo seus efeitos à 01/02/2024.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO

                              João Batista Alves Cavalcante - Prefeito Municipal - Presidente Kennedy -TO.

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a), em 29/05/2024, às 09:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0848829 e o código CRC 30DF421F.