Portaria
Nº 459, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Republicada para Correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o artigo 1º do ato nº 001/2024, que institui feriado e ponto facultativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos dia 1º, 30 e 31 de maio de 2024;
CONSIDERANDO o artigo 2º do ato nº 001/2024, que institui feriado no âmbito da Defensoria Pública de Palmas no dia 20 de maio de 2024, em alusão ao aniversário da capital;
CONSIDERANDO art. 1º do ato nº 185/2024, que suspende expediente no âmbito da Defensoria Pública de Natividade no dia 09 de maio de 2024;
CONSIDERANDO art. 1º do ato nº 186/2024, que suspende expediente no âmbito da Defensoria Pública de Wanderlândia no dia 10 de maio de 2024;
CONSIDERANDO art. 1º do ato nº 192/2024, que suspende expediente no âmbito da Defensoria Pública de Augustinópolis no dia 14 de maio de 2024;
CONSIDERANDO art. 1º do ato nº 194/2024, que suspende expediente no âmbito da Defensoria Pública de Colméia nos dias 14 e 15 de maio de 2024;
CONSIDERANDO art. 1º do ato nº 204/2024, que suspende expediente no âmbito da Defensoria Pública de Peixe no dia 17 de maio de 2024;
CONSIDERANDO art. 1º do ato nº 209/2024, que suspende expediente no âmbito da Defensoria Pública de Augustinópolis no dia 22 de maio de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de maio de 2024.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: NEUTON JARDIM DOS SANTOS
Plantão: 30/04/2024 às 17 horas a 02/05/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 03/05/2024 às 17 horas a 06/05/2024 às 08 horas
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAIS
Plantão: 10/05/2024 às 17 horas a 13/05/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 17/05/2024 às 17 horas a 20/05/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 24/05/2024 às 17 horas a 27/05/2024 às 08 horas
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 29/05/2024 às 17 horas a 31/05/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES
Plantão: 30/04/2024 às 17 horas a 02/05/2024 às 08 horas
Plantão: 03/05/2024 às 17 horas a 06/05/2024 às 08 horas
Plantão: 09/05/2024 às 17 horas a 10/05/2024 às 17 horas
Plantão: 10/05/2024 às 17 horas a 13/05/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO
Plantão: 17/05/2024 às 17 horas a 20/05/2024 às 08 horas
Plantão: 24/05/2024 às 17 horas a 27/05/2024 às 08 horas
Plantão: 29/05/2024 às 17 horas a 31/05/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 30/04/2024 às 17 horas a 02/05/2024 às 08 horas
Plantão: 03/05/2024 às 17 horas a 06/05/2024 às 08 horas
Plantão: 10/05/2024 às 17 horas a 13/05/2024 às 08 horas
Plantão: 13/05/2024 às 17 horas a 15/05/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 17/05/2024 às 17 horas a 20/05/2024 às 08 horas
Plantão: 21/05/2024 às 17 horas a 23/05/2024 às 08 horas
Plantão: 24/05/2024 às 17 horas a 27/05/2024 às 08 horas
Plantão: 29/05/2024 às 17 horas a 31/05/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JUNIOR
Plantão: 30/04/2024 às 17 horas a 02/05/2024 às 08 horas
Plantão: 03/05/2024 às 17 horas a 06/05/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 10/05/2024 às 17 horas a 13/05/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES
Plantão: 17/05/2024 às 17 horas a 20/05/2024 às 08 horas
Plantão: 24/05/2024 às 17 horas a 27/05/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 29/05/2024 às 17 horas a 31/05/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA
Plantão: 30/04/2024 às 17 horas a 02/05/2024 às 08 horas
Plantão: 03/05/2024 às 17 horas a 06/05/2024 às 08 horas
Plantão: 10/05/2024 às 17 horas a 13/05/2024 às 08 horas
Plantão: 13/05/2024 às 17 horas a 16/05/2024 às 08 horas
Plantão: 17/05/2024 às 17 horas a 20/05/2024 às 08 horas
Plantão: 24/05/2024 às 17 horas a 27/05/2024 às 08 horas
Plantão: 29/05/2024 às 17 horas a 31/05/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA
Plantão: 30/04/2024 às 17 horas a 02/05/2024 às 08 horas
Plantão: 03/05/2024 às 17 horas a 06/05/2024 às 08 horas
Plantão: 10/05/2024 às 17 horas a 13/05/2024 às 08 horas
Plantonista: ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM
Plantão: 17/05/2024 às 17 horas a 20/05/2024 às 08 horas
Plantão: 16/05/2024 às 17 horas a 17/05/2024 às 17 horas
Plantão: 24/05/2024 às 17 horas a 27/05/2024 às 08 horas
Plantão: 29/05/2024 às 17 horas a 31/05/2024 às 17 horas
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 30/04/2024 às 17 horas a 02/05/2024 às 08 horas
Plantão: 03/05/2024 às 17 horas a 06/05/2024 às 08 horas
Plantão: 10/05/2024 às 17 horas a 13/05/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 17/05/2024 às 17 horas a 20/05/2024 às 08 horas
Plantonista Área Cível: TÉSSIA GOMES CARNEIRO
Plantão: 17/05/2024 às 17 horas a 20/05/2024 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: TÉSSIA GOMES CARNEIRO
Plantão: 20/05/2024 às 08 horas a 21/05/2024 às 08 horas
Plantonista Área Cível: LUÍS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 20/05/2024 às 08 horas a 21/05/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 24/05/2024 às 17 horas a 27/05/2024 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: MACIEL ARAÚJO SILVA
Plantão: 29/05/2024 às 17 horas a 31/05/2024 às 17 horas
Plantonista Área Cível: DANIEL SILVA GEZONI
Plantão: 29/05/2024 às 17 horas a 31/05/2024 às 17 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 30/04/2024 às 17 horas a 02/05/2024 às 08 horas
Plantão: 03/05/2024 às 17 horas a 06/05/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 10/05/2024 às 17 horas a 13/05/2024 às 08 horas
Plantão: 17/05/2024 às 17 horas a 20/05/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 24/05/2024 às 17 horas a 27/05/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 29/05/2024 às 17 horas a 31/05/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 30/04/2024 às 17 horas a 02/05/2024 às 08 horas
Plantão: 03/05/2024 às 17 horas a 06/05/2024 às 08 horas
Plantão: 08/05/2024 às 17 horas a 10/05/2024 às 08 horas
Plantão: 10/05/2024 às 17 horas a 13/05/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FLAVIA HARDT SCHREINER
Plantão: 17/05/2024 às 17 horas a 20/05/2024 às 08 horas
Plantão: 24/05/2024 às 17 horas a 27/05/2024 às 08 horas
Plantão: 29/05/2024 às 17 horas a 31/05/2024 às 17 horas
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 30/04/2024 às 17 horas a 02/05/2024 às 08 horas
Plantão: 03/05/2024 às 17 horas a 06/05/2024 às 08 horas
Plantão: 10/05/2024 às 17 horas a 13/05/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 17/05/2024 às 17 horas a 20/05/2024 às 08 horas
Plantão: 24/05/2024 às 17 horas a 27/05/2024 às 08 horas
Plantão: 29/05/2024 às 17 horas a 31/05/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 28/05/2024, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0884999 e o código CRC 0680DE26. |