Portaria

Nº 617, DE 22 DE MAIO DE 2024.

    A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de efetivar o recebimento de doações, avaliações e procedimentos de baixa em bens patrimoniais, conforme determina o Ato n°. 310/2016, de 06 de outubro de 2016 e Ato n°. 351/2016, de 09 de novembro de 2016, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR as servidoras e servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de recebimento de doações, avaliação e procedimentos de baixa em bens patrimoniais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

I - Blainer de Almeida e Silva, matrícula nº 908972-1, presidente;

II - Rakocyano Lima Cruz, matrícula n.º 895088-1, membro;

III - Eduardo Pavel Rosa, matrícula n.º 908643-9, membro;

IV – Alessandra Raquel Schmitz, matrícula n.º 908926-8, membro;

V - Erineu Ferreira da Luz, matrícula n° 886567-1, suplente;

VI - Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula n.º 886458-6, suplente;

VII - Ednalva Araújo Lima, matrícula n.º 908152-6, suplente.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 153, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no DODPE nº 651, de 09 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/05/2024, às 14:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0883132 e o código CRC A8858E0B.

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