Extrato de Termo de Cooperação Técnica

TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 006/2024

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 24.0.000000867-9

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO

Município de Porto Nacional - Tocantins

OBJETO: Instalação de um posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no Distrito de Luzimangues - Município de Porto Nacional - TO, a fim de instrumentalizar a prestação dos serviços de assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente daquela localidade.

VIGÊNCIA: 21/05/2024 a 21/05/2029

DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2024

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral - DPE-TO

                              Ronivon Maciel Gama – Município de Porto Nacional - TO


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Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 21/05/2024, às 10:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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