Extrato de Termo de Cooperação Técnica

TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 006/2024

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 24.0.000000867-9

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO

Município de Porto Nacional - Tocantins

OBJETO: Instalação de um posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no Distrito de Luzimangues - Município de Porto Nacional - TO, a fim de instrumentalizar a prestação dos serviços de assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente daquela localidade.

VIGÊNCIA: 21/05/2024 a 21/05/2029

DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2024

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral - DPE-TO

                              Ronivon Maciel Gama – Município de Porto Nacional - TO

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Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 21/05/2024, às 10:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0882751 e o código CRC A5695DEA.