Extrato de Contrato

CONTRATO: 037/2024

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 24.0.000000336-7

LICITAÇÃO: Portaria de Dispensa de Licitação nº 423/2024

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

CONTRATADA: Banco do Brasil S/A.

OBJETO: Emissão e administração de cartão de pagamento para utilização da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em saques e como meio de pagamento nas suas aquisições de bens e serviços, única e exclusivamente através recursos liberados por Suprimento de Fundos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 1.500.0000.0000.6666666

SUBITENS: 81 – Serviços Bancários

VALOR: sem ônus para o contratante

VIGÊNCIA: 17/05/2024 a 17/05/2029

DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante

Márcio Corrêa - Representante Legal - Contratada


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Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 17/05/2024, às 16:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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