Portaria

Nº 599, DE 17 DE MAIO DE 2024

 

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que se faz necessária a promoção de saúde mental e laboral para membros, servidores, estagiários, voluntários e terceirizados da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – Núcleo Regional de Palmas;

 

CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Diretoria de Administração demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;

 

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 086/2024, posicionando-se pela possibilidade jurídica da contratação pleiteada, aprovado por meio do Despacho GAB nº 051/2024;

 

RESOLVE:

 

ART. 1º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa LILA ANANDA ALY BARAKY BRASIL DIAS – CNPJ: 30.077.439/0001-83, visando a contratação de prestador de serviço de aula de Yoga para os membros, servidores, estagiários e voluntários da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – Núcleo Regional de Palmas, a serem realizadas na Sede e Anexo I, no valor total estimado de R$ 15.540,00 (quinze mil, quinhentos e quarenta reais), conforme Processo Sei nº 24.0.000000763-0.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 17/05/2024, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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