Ato

Nº 203, DE 16 DE MAIO DE 2024

 

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os Servidores responsáveis por lançamento e remessa de dados nos Sistemas informatizados referentes a órgãos ou entidades externas;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o Ato nº 154, publicado no DODPE nº 481, de 18 de maio de 2023, no tocante à designação das atribuições dos servidores responsáveis pelo acesso e lançamento de informações em sistemas externos, consoante a indicação abaixo relacionada:

 

SERVIDOR(A)

SISTEMA

JÚLIA BEATRIZ NUNES COSTA

- SICAP-LCO;

- PLATAFORMA TRANSFERE.GOV;

- SICONV – Sistema de Convênios do Governo Federal;

- Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – SIAFE-TO;

- Comprasgov (PNCP).

 

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral.

 

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/05/2024, às 09:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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