Extrato de Rescisão

  CONTRATO Nº: 075/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 23.0.000001383-8.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADO: Hidro Forte Administração e Operação S.A.

OBJETO: Consiste na rescisão do Contrato nº 075/2023, no dia 29/06/2024, em virtude da unificação dos serviços de água e coleta de esgoto sanitário no Processo Eletrônico SEI nº 24.0.00000660-9, o qual contemplará todas as necessidades da Defensoria Pública nas cidades de Araguacema, Ponte Alta e Miranorte em um único contrato.

TIPO DE RESCISÃO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DATA DA ASSINATURA: 15/05/2024.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante

                              Paulo Roberto Dorea e Carvalho– Representante Legal da Contratada

                              Vitor Carvalho Fraga – Representante Legal da Contratada

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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 15/05/2024, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0879861 e o código CRC 6F2B1559.