Extrato de Contrato

CONTRATO Nº 042/2024.

PROCESSO DE EXECUÇÃO SEI N.º 24.0.000000660-9.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Hidro Forte Administração e Operação S.A.

OBJETO: Prestação dos serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário para a unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins situada no município de Araguacema, Miranorte e Ponte Alta.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091. 1173. 2024; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 44.

VALOR: Valor estimado de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

VIGÊNCIA: A partir de 30/06/2024, com o prazo de vigência indeterminado, desde que comprovada a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação, conforme art. 109 da Lei 14.133/21;

DATA DA ASSINATURA: 15/05/2024.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

                              Paulo Roberto Dorea e Carvalho - Representante Legal - Contratada.

                              Vitor Carvalho Fraga - Representante Legal - Contratada.

 

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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 15/05/2024, às 15:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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