Portaria

Nº 579 DE 15 DE MAIO DE 2024.

 

A ASSESSORIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017, c/c o Ato nº 196, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial nº 712, de 14 de maio de 2024 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 14/05/2024 a 31/05/2024, das férias do servidor AMARILDO PEREIRA SOUZA, Analista em Gestão Especializado - Administração, matrícula n° 9081674, relativas ao período aquisitivo 2021/2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 13/06/2024 a 30/06/2024.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 14 de maio de 2024.

 

Assessoria Especial de Administração e Finanças.

 

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Assessor Especial de Administração e Finanças

 

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Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Assessor(a) Especial de Administração e Finanças, em 15/05/2024, às 14:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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