Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2024NE01612.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 24.0.000000559-9.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Lemes e Antunys Ltda.

OBJETO: Aquisição de matérias gráficos destinados ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.131. 1173. 2050; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 44.

VALOR: R$ 8.140,00 (oito mil, cento e quarenta reais).

DATA DA EMISSÃO: 08/05/2024.

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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 14/05/2024, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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