Termo de Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão, tendo por escopo a contratação de empresa para aquisição de água mineral e vasilhames, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 61/2021, da Diretoria Jurídica (evento 0552752), bem como o Parecer Técnico do Controle Interno (evento 0553669) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 04/2021, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0552139, 0552141 e 0552144), em relação à empresa DISTRIBUIDORA FLORIANO EIRELI (CNPJ 02.610.348/0001-26), vencedora do objeto licitado (itens 1, 2 e 3), pelo valor total de R$ 23.140,00 (vinte e três mil cento e quarenta reais), conforme proposta encartada nos autos.

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/05/2021, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0554456 e o código CRC FE54030A.