SEI/DPTO - 0880372 - Portaria

Portaria

Nº 562, DE 13 DE MAIO DE 2024

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 0875471 nos Autos/SEI nº 24.0.000000783-4;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EULER NUNES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública de Porto Nacional - TO, no período de 13 de maio a 11 de junho de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 13/05/2024, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 711

Data: 13/05/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xocop-dykys-katib-segoc-kecuv-mypib-nybod-fypyp-zinec-gefyh-miliv-lahop-himym-tugyv-bavyr-bysyn-zexux

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