SEI/DPTO - 0879806

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO o Edital nº 013, de 04 de novembro de 2022, publicado no DODPE nº 358, de 04 de novembro de 2022, que homologou o resultado final do IV Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a Resolução CSDP nº 168/2017, bem como as diretrizes e quantitativos delineados na Resolução CSDP nº 147/2016, que dispõe acerca da política de cotas étnico-raciais nos concursos públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO os requerimentos apresentados por Alisson dos Santos Silva (cotista) e Marcus Vinícius Krüger Becker (ampla concorrência), constantes nos eventos 0876433 e 0878877, respectivamente, do Procedimento SEI 23.0.000000463-4, por meio dos quais solicitaram final de fila na ordem de classificação final do concurso público supramencionado;

CONSIDERANDO, ainda, a exoneração a pedido, do cargo de Defensor Público Substituto, de Carlúcio Germano da Silva, conforme Ato nº 175, de 06 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 706, de 06 de maio de 2024,

Art. 1º - NOMEAR, para o cargo de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, observada a ordem final de classificação:

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/05/2024, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0879806 e o código CRC C408D07D.

Nome	Inscrição	Classificação	Vaga
Thiannetan de Sousa Silva	10002455	5º lugar	Cotas
Ludne Nabila de Oliveira Barroso	10000782	12º lugar	Ampla concorrência
Paulo Henrique Americo Lucindo	10000156	6º lugar	Cotas
Davi Malveira Pinheiro	10001152	13º lugar	Ampla concorrência